A desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011, substitui a contribuição previdenciária sobre salários por uma alíquota sobre a receita bruta, reduzindo encargos tributários das empresas.
🔸 Objetivos da desoneração da folha?
→ Redução de custos: diminuir os custos de contratação de mão de obra para as empresas, incentivando a geração de empregos formais.
→ Competitividade: aumentar a competitividade das empresas nacionais no mercado interno e externo.
→ Formalização do trabalho: incentivar a formalização de trabalhadores informais ao reduzir o peso dos encargos trabalhistas.
🔸 Como funciona?
Tradicionalmente, empresas pagam cerca de 20% da folha de pagamento à Previdência. Com a desoneração, a contribuição pode ser sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
🔸 História:
Em 2011, o governo lançou o Plano Brasil Maior com a desoneração da folha até dezembro de 2012. Alterações subsequentes estenderam o programa, tornaram-no facultativo e excluíram setores específicos. Em 2021 e 2023, foram feitas prorrogações. Em 2024, houve suspensão judicial da última prorrogação.
Fonte: Econet editora
Fonte: Editora Business
